Projeto de Lei institui a política de prevenção e combate ao roubo de cabos e fios
Deputada estadual Teresa Britto (PV)
A deputada Teresa Britto (PV) apresentou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) à Assembleia Legislativa (Alepi) que visa instituir a política de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, baterias e similares. O PLO Nº 88/2022 foi apresentado na sessão plenária desta segunda-feira (16).
A proposta pretende estabelecer normas para o funcionamento de empresas que atuam na comercialização e reciclagem dos materiais relacionados no PLO. Dentre as medidas mencionadas no Projeto, há o envio periódico de um cadastro, por parte dos estabelecimentos, para a Secretaria Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).
De acordo com a justificativa da proposta, a política de combate a essa modalidade de furto se faz em razão dos prejuízos financeiros provocados ao poder público, às concessionárias que prestam serviços públicos e aos consumidores.