Projeto de Lei exige maior transparência nas cobranças das empresas de telefonia

Foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei que propõe mais transparência nas faturas de internet. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pretende que um gráfico com o registro médio de entrega diário de velocidade seja disponibilizado na fatura de usuários que contratem serviços de internet móvel pós-pagos. A matéria agora segue para análise das comissões técnicas do Legislativo estadual.

Mais dois projetos de lei foram lidos na sessão plenária, ambos de autoria do deputado Franzé Silva (PT). O parlamentar quer que seja instituída a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Em outra matéria, Franzé Silva pede a avaliação dos deputados sobre a inclusão do Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards no calendário oficial do Piauí.

Ziza Carvalho (PT) e Marden Meneses (PSDB) apresentaram requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. O primeiro solicitou que o espaço seja realizado nesta quinta-feira (16) para tratar das ações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no ano de 2021. A solicitação de Marden Meneses propõe uma discussão sobre o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores da rede estadual de educação.

Em outro requerimento, Marden Meneses demonstra preocupação com a situação dos carroceiros de Teresina. Ele pede que o Ministério Público do Estado do Piauí acompanhe a gestão da Prefeitura de Teresina na implementação do Bolsa Carroceiro, que garante recurso a esses profissionais aos finais de semana para que os animais possam descansar.

Os contratos realizados entre a Secretaria de Educação do Estado e a Cáritas Diocesana de Oeiras foram solicitados em requerimento do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas). 

Os parlamentares também pediram providências para o Departamento de Trânsito (Detran) e para o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI). Oliveira Neto (Cidadania) requereu a troca da sinalização da cidade de Miguel Alves para o primeiro órgão. Ao DER-PI, Henrique Pires (MDB) cobra o roço das margens da PI-120, no trecho entre Pimenteiras e Valença do Piauí, e da PI-224, entre Elesbão Veloso e Francinópolis.

 CONDOLÊNCIAS - O plenário aprovou mensagem de condolências à família de Expedito José Luz a pedido do deputado Nerinho (PTB). Ele faleceu nesta terça-feira no município de Picos

HOMENAGENS - A deputada Elisângela Moura (PC do B) apresentou requerimento para agendar uma sessão solene em homenagem ao centenário de seu partido. Ela deve ser realizada em março do próximo ano. Três novos títulos de cidadão piauiense serão analisados pelos parlamentares. As proposições de Henrique Pires são para José Roberto Tadros, Carlos Henrique Meneses Sobral e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Ferreira.

UTILIDADE PÚBLICA - Será analisado o reconhecimento de utilidade pública para a Associação da Juventude de Teresina. O projeto de lei é de autoria do deputado Fábio Novo (PT). 

Nicolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles