Projeto de Lei defende Política Estadual de Saúde Bucal
“Esta proposta é de grande relevo, visto que a saúde bucal é um componente essencial da saúde geral das pessoas e demanda uma abordagem específica para promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Ao instituir uma política estadual voltada à saúde bucal, alinhamos o Estado do Piauí às diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, promovendo o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde bucal de qualidade, promovendo a integralidade e a ética na assistência à população”, explicou Rubens Vieira.
As diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei, visam promover a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde bucal, garantindo a voz da população piauiense e a transparência na definição das estratégias e metas. O Projeto de Lei busca melhorar a qualidade e a resolubilidade dos serviços de saúde bucal em todos os pontos de atenção da rede estadual, estimulando a atuação conjunta das equipes com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e promovendo a implantação de serviços especializados.
Ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal serão igualmente contempladas, visando monitorar os resultados e avaliar o impacto das ações desenvolvidas, promovendo uma atuação preventiva e baseada em dados e evidências. Outrossim, a promoção da educação permanente em saúde e o estímulo à pesquisa científica são pilares para a constante atualização e qualificação dos profissionais de saúde bucal.
É válido destacar, ainda, que o Projeto de Lei busca a valorização da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), ao torná-la protagonista no desenvolvimento de produtos e tecnologias necessárias à expansão das ações dos serviços públicos de saúde bucal e a efetiva implementação da lei deverá ser acompanhada pela regulamentação adequada por parte do Poder Executivo, assegurando que as diretrizes propostas sejam colocadas em prática de forma eficiente e eficaz.
Também de autoria do deputado, foi sancionada a Lei de autoria do Deputado Rubens Vieira (PT), que estabelece as diretrizes para a instituição da política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento industrial e às novas tecnologias no âmbito do estado do Piauí.
A Lei tem o objetivo de incentivar a criação e instalação de novas indústrias no Estado, fomentar o desenvolvimento industrial e tecnológico, estimular investimentos públicos e privados para o desenvolvimento sustentável, gerar oportunidades de emprego, e aumento de renda nos setores alcançados pela política da referida lei, conceder benefícios e gerar receitas para o Estado, qualificar e capacitar jovens para o empreendedorismo e o desenvolvimento de novas tecnologias e criar polos industriais regionalizados.
De acordo com Rubens Vieira, a política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento industrial e às novas tecnologias, tem como diretrizes, o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltados
ao incentivo e à criação e instalação de indústrias no Estado do Piauí.
“Fico muito feliz com a sansão desta Lei, onde o Piauí só tem a ganhar. Vamos continuar trabalhando em prol de mais benefícios para toda a sociedade e buscar atender às demandas da sociedade”, finalizou o parlamentar.