Projeto de lei cria o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um Projeto de Lei Ordinária (PLO), que trata da criação do Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. A matéria (PLO nº 121/2022) de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV) foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A cardiopatia congênita é uma doença caracterizada pela má-formação na estrutura ou na função do coração e que surge ainda durante o desenvolvimento fetal. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, cerca de 30 mil crianças nascem com a condição por ano. Desse total, aproximadamente 12 mil pacientes necessitarão de cirurgia no primeiro ano de vida.

Teresa Britto (PV) explica que a proposta foi elaborada a partir de discussões com profissionais da área da saúde e familiares de pacientes que sofrem de cardiopatia congênita. “Conversamos com médicas e médicos que cuidam dessas crianças no Piauí. Também ouvimos as mães dessas crianças em uma audiência pública e juntos construímos esse projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”.

A parlamentar afirma que o estatuto assegura aos pacientes o acesso à rede de serviços de saúde e a capacitação contínua dos profissionais que prestam atendimento a esse público. “Esse estatuto trata do atendimento dessas pessoas desde o nascimento até a vida adulta para que o Estado possa dar uma contribuição maior. Muitas crianças precisam de acompanhamento de outros profissionais após a cirurgia, como fisioterapeutas, além de outros procedimentos”, relata.

A proposta da criação do estatuto aguarda parecer da Comissão de Educação, Cultura e Saúde (Cecs) antes de seguir para votação no plenário da Casa.

Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles