Projeto de Lei cria o Dia Estadual da Mulher Advogada no Piauí

O dia 6 de setembro será marcado no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí como o Dia Estadual da Mulher Advogada. É essa a proposta do Projeto de Lei 20/2022, da deputada estadual Teresa Britto (PV), apresentada na Assembleia Legislativa, durante as festividades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que transcorreu em 8 de março.

Teresa Britto explica que a escolha do dia 6 de setembro para a homenagem é porque é a data da carta enviada em 1770 ao governador do Estado do Piauí por Esperança Garcia, “mulher negra e escravizada, denunciando os maus-tratos que tanto ela quanto suas companheiras e seus filhos sofriam. Tanto reclamava do fato de ter sido separada de seu marido e do impedimento de batizar as crianças”.

Segundo conta a deputada, devido a essa carta, Esperança Garcia recebeu o título simbólico pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí de primeira advogada do Estado. “A descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra. Inclusive, em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí”, diz ela.

Teresa Britto lembra ainda que a luta das mulheres demonstra o quanto são fortes, batalhadoras, guerreiras e obstinadas, não desistem mesmo que adversas as condições. É longa a luta das mulheres brasileiras. Somente durante o Império ganharam o direito de chegar à Universidade. Só nos anos 30 do século passado ganharam o direito de votar.

“O exercício da advocacia é função indispensável para o funcionamento da Justiça, como é sabido, diária e continuamente um número significativo de mulheres advogadas, operadoras do Direito, com garra e excelência, atual em prol da justiça, e em nome da pacificação social, solucionando problemas, contribuem de modo brilhante para a efetivação do Estado Democrático de Direito”, afirma.

Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles