Projeto de Lei cria núcleos de orientação jurídica em comunidades

Tramita na Assembleia Legislativa o Indicativo de Projeto de Lei 06/2022, de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), que pretende a implantação de núcleos de orientação jurídica nas comunidades mais carentes do Estado do Piauí, contando com a colaboração de advogados voluntários, estudantes do curso de Direito e estagiários de instituições de ensino superior públicas e privadas.

Destaca a parlamentar que as principais finalidades da sua proposta são prestar atendimento aos cidadãos procurando orientar e, em havendo necessidade, encaminhar para os órgãos competentes de acordo com cada demanda; analisar os conflitos nas relações intrafamiliares e interpessoais, buscando identificar a demanda a ser assistida ou encaminhada; e, ainda, buscar fazer articulação com outras instituições visando contribuir para o acesso aos diferentes serviços disponíveis.

“Compreendemos que o amplo acesso à Justiça é tão importante e necessário quanto o acesso à saúde, à educação, à moradia dentre outros. Assim, é indispensável que o Estado atue no sentido de garantir que todas as pessoas, no caso específico as menos favorecidas economicamente, sejam juridicamente assistidas. Os núcleos serão criados em locais de fácil acesso aos moradores”, explica.

A proposta prevê que o Estado poderá manter convênios com as instituições de ensino superior e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí acerca da possibilidade de contabilizar as horas trabalhadas como atividade acadêmica complementar ou prática jurídica.

Durvalino Leal  - Edição: Katya D'Angelles