Projeto de Lei altera o prazo de vigência do passaporte equestre
Deputado estadual Paulo Martins (PT)
O deputado estadual Paulo Martins (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um Indicativo de Projeto de Lei propondo a alteração do prazo de vigência do passaporte equestre, que é um documento que permite o livre trânsito de equinos, asininos e muares. O indicativo foi lido durante a sessão plenária desta quinta-feira (17).
De acordo com a proposta, o passaporte passará a ter validade de 1 ano com a possibilidade de renovação pelo mesmo período.
Na ocasião, também foi apresentado um requerimento de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB). O parlamentar solicitou, por meio do documento, que seja apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 55/2021.
Ainda durante a sessão, foi lida a Mensagem Nº 09/2022 do Governo Estadual que dispõe sobre a alteração dos textos dos seguintes dispositivos: Lei Complementar Nº 62/2005, Lei Nº 5543/2006, Lei Complementar Nº 57/2005, Lei Nº 5506/2005 e Lei Complementar Nº 56/2005.
Já o deputado Henrique Pires (MDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para a concessão de título de cidadania para a empresária pernambucana Mariana Macedo Fortes.
Também foi requerido voto de pesar em razão do falecimento do empresário Antônio Juscelino Matos Silveira, ocorrido no último dia 14 de março. O pedido foi feito pelo deputado estadual Wilson Brandão (Progressistas).
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles