Projeto de Henrique Pires obriga produtoras a fornecer água potável em shows e festivais

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (20), projeto de lei do deputado Henrique Pires (MDB) para que produtoras de eventos forneçam água filtrada gratuitamente e permitam o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo em shows e festivais no Estado.

A proposição ao legislativo piauiense ocorre após o falecimento, na última sexta-feira (17), de uma fã no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou no sábado (18) que a empresa responsável pelo show passasse a fornecer, para os shows seguintes, de forma gratuita, água potável e instalasse postos de abastecimento.

Henrique Pires, na justificativa de seu projeto, afirma que “o que se vê em tais eventos são empresas fornecendo águas especiais mediante pagamento, mas não fornecem água potável de forma gratuita. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas, o que nada teria de condenável não fosse a recusa em fornecer água potável filtrada gratuitamente”.

SERVIÇOS AMBIENTAIS – O deputado Henrique Pires também protocolou projeto de lei que institui a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é “promover, incentivar e fomentar a preservação, conservação, manutenção dos ecossistemas e incrementar os serviços ambientais no Estado”.

O parlamentar argumenta que “o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta de mercado que tem como objetivo remunerar os proprietários de terras e gestores de recursos naturais por serviços ambientais prestados, como a conservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade da água e do ar, e a prevenção de desastres naturais”.

DOCUMENTAÇÃO – De Francisco Limma (PT) foi lido, na sessão plenária desta segunda-feira, projeto de lei que cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural.

“Ter acesso à documentação de identificação pessoal é o primeiro passo para o exercício da cidadania já que, com eles, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, dentre elas as que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural”, explica o deputado.

AUDIÊNCIA – O petista requereu da Alepi que seja realizada uma Audiência Pública para discutir “o funcionamento e os desafios das Rádios Comunitárias do Piauí” e que sejam convidados dirigentes das emissoras comunitárias e cidadãos e entidades interessados.

TÍTULOS – Francisco Limma propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí Joaquim Kennedy Nogueira Barros e ao desembargador Arnaldo Boson Paes.

O parlamentar do PT ainda apresentou projetos de decreto legislativo para a concessão de título de cidadania a Josenilto Lacerda Vasconcelos, Manoel de Sousa Dourado, Macelino Freire e Maria Christina Sanches Muratori. Fábio Novo (PT) entrou com o pedido de cidadania a Dionis de Castro Dutra Machado.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles