Projeto de Gracinha Mão Santa permite dois acompanhantes em hospitais para pessoas autistas

A deputada Gracinha Mão Santa (PP) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam ter até dois acompanhantes em Unidades de Pronto Atendimento, maternidades e demais instituições hospitalares. A matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira (21) e segue para análise das comissões técnicas.

“A medida se faz necessária, pois, em muitos casos, um único acompanhante não consegue acalmar o paciente em momentos de crises, resultantes do grau de suporte da pessoa com TEA, resultando em situações não só constrangedoras nos serviços de saúde, como também à pessoa diagnosticada com o transtorno, bem como seu acompanhante, além de dificultar o atendimento”, explica a parlamentar.

A proposição também obriga que os estabelecimentos coloquem cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação de forma visível e de fácil acesso, informando aos pacientes os direitos assegurados pela lei, caso aprovada.

Política estadual – Na sessão plenária também foram lidas duas proposições de políticas estaduais. Rubens Vieira (PT) busca instituir a Política de Expansão da Atenção Domiciliar nos Sistemas de Saúde Pública.

Gracinha Mão Santa protocolou da Alepi a que trata da Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV.

Multas ambientais – Do parlamentar Dr. Hélio (MDB), foi lido na sessão plenária o projeto de lei que fixa diretrizes sobre o destino de multas ambientais em desfavor de Pessoas Jurídicas de Direito Público Municipal pelo órgão ambiental estadual.

Pela proposta, “o destino do valor arrecadado pela infração ambiental identificada pelo órgão ambiental competente será aplicado integralmente no município objeto da infração, com a finalidade de reparação do dano ambiental identificado e/ou recuperação da área degradada”.

Violência doméstica – Gracinha Mão Santa apresentou proposição que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

Subvenções Sociais – Francisco Limma, deputado pelo PT, protocolou na Alepi projeto de lei que acrescenta na “Relação das Instituições (ONG’s) - Subvenções Sociais” o Centro Cocais, de São João do Arraial.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles