Projeto autoriza municípios e ONGs a acolherem animais vítimas de maus-tratos

A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou na Assembleia Legislativa o Indicativo de Projeto de Lei 01/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios e entidades da sociedade civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos, tanto na capital quanto no interior. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça a esperar um parecer.

Salienta a parlamentar que os casos de maus-tratos tem sido parte integrante do cotidiano do noticiário piauiense. “Para se ter uma noção da gravidade, conforme os levantamentos da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente de Teresina, em 2020, foram feitas 47 denúncias de maus-tratos a animais na capital. Apenas nos quatro primeiro meses de 2021 foram registradas 38 denúncias, representando um acréscimo de 200% em relação proporcional ao mesmo período do ano anterior”, diz.

A deputada afirma que a situação vem encontrando uma dificuldade operacional em relação à destinação dos animais resgatados em ocorrências envolvendo os crimes de maus-tratos, constituindo um grande obstáculo aos órgãos de Segurança Pública, que muitas vezes ficam limitados em sua atuação por não haver locais disponíveis para abrigar os animais que precisam ser removidos. Como é dever constitucional estabelecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de proteger a fauna e a flora, a proposta visa fazer com que o Poder Executivo Estadual seja autorizado a repassar aos municípios e entidades civis o acolhimento de animais que necessitem de abrigo. 

Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles