Projeto aprovado na CCJ obriga atendimento a pessoas com deficiência no térreo

O deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou relatório favorável a projeto de Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obriga estabelecimentos públicos e privados a atenderem idosos, gestantes e pessoas com deficiência física ou com dificuldade ou restrição de locomoção no térreo quando não existir equipamento que permita o acesso aos andares superiores. A matéria foi aprovada na reunião desta terça-feira (22) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Todas as modalidades de atendimento devem cumprir a legislação caso ela se transforme em lei. A atenção dada no térreo deve ser a mesma oferecida nos demais pavimentos, incluindo a obrigação de dispor dos materiais necessários para atender o consumidor ou usuário. Gessivaldo Isaías ainda cita a obrigatoriedade de serem oferecidos água potável e banheiros para ambos os gêneros.

O projeto agora vai ser analisado na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Esta vai fazer a análise do mérito da proposta. Após passar na comissão temática, ela ainda vai ser votada em Plenário e depende da sanção do governador Rafael Fonteles.

Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente