Projeto altera Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (13), projeto de lei que propõe duas alterações no Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS).  Uma delas reduz a exigência do tempo de existência das entidades e organizações sociais. Atualmente, exige-se que elas tenham 10 anos de atividade para que possam apresentar projetos. A matéria propõe a redução para dois anos.

Em outro artigo, inclui-se a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência como um dos 13 membros do Conselho Deliberativo do SEIPS que está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania. Ainda na mesma sessão, mais dois projetos de Franzé Silva foram lidos. O presidente propôs em um projeto a regulamentação da profissão de condutor socorrista. No segundo, ele estabelece diretrizes para um incentivo à profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes.

TÍTULOS - Quatro projetos que concedem o título de cidadania piauiense foram apresentados na sessão plenária da Alepi. O líder da bancada do Governo Fábio Novo (PT) propôs a homenagem a Rubneide Barreto Silva Gallo, Daniel Braga Fernandes Vieira e Cristine Homsi Jorge. B.Sá (Progressistas) é o autor do projeto que concede o título a Marcelo Castro Aguiar.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles