Proibição de cobrança adicional a autistas nas escolas é aprovada na CCJ
Os deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (16), projeto que proíbe as escolas privadas de cobrarem taxas adicionais para estudantes com transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 69/23 foi proposto pela deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) e agora segue para análise na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Na reunião da semana passada, o relator, deputado Henrique Pires (MDB) apresentou parecer favorável à matéria. No entanto, a análise foi feita apenas nesta terça-feira porque Hélio Isaías (PT) havia feito pedido de vista para avaliar com mais proximidade o PLO. Após o estudo, o parlamentar devolveu a matéria esta semana e ela foi aprovada unanimemente por Gil Carlos (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Fábio Novo (PT), Dr. Thales Coelho (Progressistas) e Aldo Gil (Progressistas).
Outro projeto aprovado na reunião da CCJ foi o que veda a contratação de pessoas condenadas por crimes ou com medida protetiva por violência contra a mulher pelo Governo do Estado. O PLO 146/22, iniciativa de Henrique Pires (MDB), segue para análise em Plenário após o parecer favorável de Gil Carlos ser acatado por Hélio Rodrigues (PT) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), onde a matéria também foi aprovada por unanimidade.
Dois projetos que fazem o reconhecimento de utilidade pública de entidades sociais também foram aprovados na reunião da CCJ. As beneficiárias, caso as matérias virem lei, são a Associação de Mulheres Amigas de Regeneração, por iniciativa do deputado licenciado Flávio Nogueira Júnior (PT), e a Associação Lar Preciso Viver, proposição de Evaldo Gomes (Solidariedade).
Ainda na CCJ, foi aprovado pelos parlamentares o PLO 77/23, de Marden Menezes (Progressistas). A matéria libera o acesso de atletas e ex-atletas a espaços em que há competições esportivas. Para ter o acesso gratuito, eles devem ser filiados à Associação de Garantia do Atleta Profissional do Estado do Piauí (AGAP-PI) ou ao Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado do Piauí (SINAPFEPI). O deputado Warton Lacerda (PT) fez o pedido de vistas na CAPPS para incluir no projeto ex-treinadores, massagistas e outros profissionais ligados ao esporte.
Nícolas Barbosa - Edição: Iury Parente