Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos de rua foi aprovado na Alepi
Os deputados aprovaram, no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 01/2023 que cria o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos de Rua no estado. A iniciativa de Dr. Hélio (MDB) foi elogiada por diversos parlamentares e motivo de debates. A matéria agora segue para análise do Governo do Estado sob pedido do deputado Aldo Gil (Progressistas) de que o Executivo devolva para a Alepi analisar atento à necessidade de garantir orçamento para a realização do programa.
Em seu Indicativo, Dr. Hélio prevê uma política pública para a área que envolva desde a realização de estudos sobre as localidades que tenham demandas mais emergenciais até a execução de campanhas informativas sobre a importância da castração. As cirurgias que devem ser realizadas por meio do programa devem ser disponibilizadas pelo Estado por todos os meios necessários, incluindo unidade móvel. Esta é considerada indispensável à viabilidade da política pública e por isso é solicitada a compra de um Castramóvel.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) indica a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) como o órgão responsável pela gestão do programa no IPL 01/2023. Ela deve buscar firmar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, universidades e estabelecimentos veterinários, por exemplo.
Durante a discussão do Indicativo nas comissões técnicas e no Plenário ao longo da semana, a iniciativa foi elogiada pelos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Limma (PT), Ziza Carvalho (MDB) e Aldo Gil. Este último, no entanto, defendeu, reiteradamente, que é preciso cobrar do Governo do Estado que a legislação seja avaliada considerando, desde logo, o seu impacto orçamentário. O parlamentar afirmou que a sua experiência com políticas públicas na área em Picos mostra a importância do programa, mas, ao mesmo tempo, a necessidade de ter verbas garantidas para uma boa execução.
Justamente por envolver ações que geram dispêndio de valores do orçamento, o assunto foi tratado por meio de Indicativo de Projeto de Lei. Este, após ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Alepi, segue para que o Governo do Estado analise a matéria e devolva ao Legislativo para nova tramitação nas comissões técnicas e no Plenário antes de ser sancionada pelo Executivo.
O assunto é considerado prioritário por vários parlamentares da Alepi por diversas questões, como Dr. Hélio defende na justificativa do IPL 01/2023. “O problema da superpopulação de cães e gatos errantes é mundial e envolve questões de saúde pública e de bem-estar animal. A multiplicação desenfreada resulta num aumento de casos de zoonoses, de acidentes de trânsito, de acidentes com mordeduras e de animais soltos nas ruas”, afirma o deputado.
Nícolas Barbosa – Edição: Iury Parente