Presidente da CCJ quer definir promulgação da lei dos maus tratos

O PLO, de autoria de Dr. Hélio (MDB), que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar órgãos de segurança sobre a ocorrência de casos de maus tratos a animais, foi aprovado e teve o parecer de Dr. Gil Carlos (PT). O debate sobre o projeto de lei gerou dúvida em relação a sua sanção ou promulgação. O presidente da CCJ, Francisco Limma (PT) afirmou que vai dialogar com a Mesa Diretora para averiguar a possibilidade da promulgação da proposta aprovada anteriormente.

A dúvida foi levantada pelo deputado Nerinho (PT) que afirmou já ter sido aprovada matéria semelhante na legislatura anterior, mas que estava aguardando a sanção do governador.  Henrique Pires (MDB) lembrou que após 30 dias que o projeto foi aprovado na Alepi, caso o Executivo não faça a análise, o próprio Legislativo pode promulgar.

Outro projeto aprovado na reunião desta terça-feira (2) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) obriga os shoppings centers, faculdades, escolas e estações de transporte público a colocar redes de proteção contra quedas em áreas de convivência. A iniciativa de Gessivaldo Isaías (Republicanos) teve aprovado o parecer do deputado Ziza Carvalho (PT) e a matéria ainda para análise da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Direito do Consumidor.

Projeto que institui Centros de Terapia vai para pedido de vista

O deputado Nerinho (PT) pediu vistas do PLO 74/23, da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas). A matéria institui os Centros de Terapia Familiar para Tratamento de Doenças Psicossomáticas na rede de saúde pública do estado. O pedido foi justificado por que Nerinho acredita que ele precise ser transformado em Indicativo de Projeto de Lei, já que pode gerar custos ao orçamento do Governo do Estado.

Nicolas Barbosa -  Edição: Katya D’Angelles