Política Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária foi aprovada pela Alepi

De autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), foram aprovados na Assembleia Legislativa piauiense o Programa e a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e  Reforma Agrária do Estado do Piauí. A matéria foi analisada favoravelmente nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Administração Pública e Política social e, posteriormente, no Plenário.

O Programa e a Política estaduais têm o objetivo de fortalecer o desenvolvimento sustentável, fornecer serviços de assistência técnica e extensão rural gratuitamente, contribuir para a segurança alimentar, apoiar iniciativas que promovam as potencialidades regionais e implementar pesquisas para a recuperação e preservação das microbacias nas propriedades rurais.

“O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é fundamental para a sobrevivência da Agricultura Familiar em suas várias modalidades e segmentos. E a ATER não pode ser serviços alternados, deve ser continuado e gratuito e de obrigatoriedade do Estado para os Agricultores Familiares, empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, aquicultores. extrativistas, marisqueiros(as), comunidades tradicionais, ribeirinhos, aquoextratitivistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados nos termos da Lei n. 11.326/2006”, explica Elisângela Moura.

TRABALHADORAS RURAIS – A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) também aprovou o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, de autoria do deputado Francisco Limma (PT). O objetivo é “regularizar e fornecer primeiras e segundas vias de documentação civil das agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, acampadas, mulheres atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e mulheres trabalhadoras rurais de uma forma geral”. Francisco Limma também conseguiu a aprovação de dois projetos de resolução de sua autoria, que criam Frentes Parlamentares. Uma é para tratar da Economia Popular e Solidária e a outra para os Catadores de Materiais Recicláveis. Uma Frente Parlamentar, segundo o Regimento Interno da Alepi, é uma “associação suprapartidária, composta por, no mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada a promover o aprimoramento da legislação e a realização de estudos sobre temas de relevante interesse social, político e econômico”.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles