PLs para proteção da infância, juventude e população de rua são aprovados

Dois Projetos de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva (PT), foram aprovados na sessão plenária da Casa desta terça-feira (9). Ambos são voltados à proteção das pessoas em situação de rua e haviam recebido, durante a manhã, a aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social.

O PL 47/23 cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, a fim de fiscalizar a atuação da administração pública no que se refere à garantia de acolhimento temporário a essas pessoas. A entidade também tem como objetivo a produção de estudos que apontem a localização e situação socioeconômica de pessoas em situação de rua no Piauí, dentre outros.

O projeto 19/22, que proíbe intervenções hostis em espaços livres de uso público, também segue para análise do Governo do Estado. Instalação de espetos e pinos metálicos pontiagudos, pedras ásperas e pontiagudas, bancos sem encosto, muretas com cacos de vidro são alguns exemplos de obras hostis que visam afastar pessoas em situação de rua.

Voltado à proteção da Infância e Juventude, foi aprovado também em Plenário o PL 70/23, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre ações na rede pública de ensino voltadas à conscientização, prevenção e combate a todo tipo de jogo, intimidação sistemática e outros eventos similares que tragam perigo à vida e integridade física e psicológica do público infanto-juvenil.

Cristal Sá e Nicolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles