Plenário debate sobre projetos de Lei que beneficiam categorias

por Katya D'Angelles publicado 12/07/2022 14h30, última modificação 15/07/2022 15h08
Projetos apresentados na Comissão de Constituição e Justiça não foram aprovados após pedidos de vistas.

Houve amplo debate durante a sessão plenária desta terça-feira (12), sobre a aprovação das mensagens do Governo do Estado nº 29/22, 52/22 e  54/22, que tratam, respectivamente, do “piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, “jornada de trabalho dos (as) profissionais da psicologia no âmbito da administração pública” e “piso salarial dos profissionais da contabilidade”. 

As matérias estavam em pauta para serem votadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas foram cedidas em vistas a pedido dos deputados do PT Francisco Costa e Francisco Limma. 

A deputada Teresa Britto (PV) e o deputado Marden Menezes (PP) manifestaram-se em Plenário, cobrando a votação e aprovação dessas matérias justificando que se tratam de Projetos que já passaram pela Casa como Indicativos de Projeto de Lei e já foram discutidos, além de beneficiarem as categorias.

Em resposta, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Costa (PT) disse que os projetos precisam ser discutidos junto à Procuradoria Geral do Estado para garantir que sejam sancionados sem impedimentos pela legislação eleitoral.




Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles