Plenário aprova seis mensagem do Governo
Seis projetos de lei enviados pelo Governo do Estado para análise na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foram aprovados na sessão plenária desta terça-feira (19). Entre as matérias estão políticas voltadas para diversas áreas como Educação, Turismo, Segurança Pública e Regulamentação da atividade e formação de servidores.
Entres as mensagens, 04 Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG) foram aprovados pelos deputados sem emendas. Um deles foi o PLOG 54/23 que cria os fundos de aparelhamento e modernização do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar para políticas públicas de segurança pública e o de Segurança Pública. Enrtres os que passaram sem alterações tratam sobre servidores: o PLOG 52/23 institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Públicos Civis e o PLOG 55/23 cria o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência.
Já na área da Educação, foi aprovada sem emendas a matéria que estabelece a premiação para profissionais e estudantes das escolas estaduais. Vão ser utilizados como parâmetro o Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (IDEPI), o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e as várias Olimpíadas Brasileiras de conhecimentos das escolas públicas.
Outros dois projetos foram aprovados com alterações dos parlamentares. O PLOG 44/23 institui várias políticas para a área de turismo como o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo (SIETUR) e o Observatório de Inteligência Turística e cria o Conselho Estadual de Turismo. Os deputados retiraram do texto o artigo que criava o Calendário Oficial de Eventos porque já há legislação anterior sobre o tema.
O PLOG 53/23 também passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para dar mais segurança jurídica aos beneficiados pelas mudanças na Política Estadual de Regularização Fundiária, o relator Francisco Limma (PT) propôs as emendas que foram apreciadas depois de pedido de vista conjunto de Marden Menezes (Progressistas) e do líder do PT, Hélio Isaías (PT).
INDICATIVOS - Matérias de iniciativa dos deputados que seguem para análise do Executivo e depois para novo trâmite na Alepi receberam a aprovação do Plenário nesta terça-feira. Os Indicativos de Projeto de Lei abordam o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Servidores do Instituto de Metrologia, iniciativa de Francisco Limma, de um programa de combate à intolerância religiosa nas escolas, proposta de Ana Paula (MDB), e de mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, de autoria de Henrique Pires (MDB).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles