Plenário aprova requerimento para manifestação contrária ao PL 4.641/2024
Organizações de mães atípicas ocuparam na manhã desta quarta-feira (17) as galerias do Plenário Waldemar Macêdo para chamar a atenção dos deputados a respeito da emergência de votação, na Câmara dos Deputados, do PL 4.641/2024, que trata de mudanças para acesso ao BPC (Benefício da Prestação Continuada). As mudanças integram o pacote de medidas econômicas enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Antes de irem ao plenário as mães foram recebidas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT). Foi explicado as mães que a apreciação da matéria cabe aos parlamentares federais e que a Alepi somente poderia apresentar um requerimento pedindo que a bancada federal do Piauí se manifestasse contra o projeto.
O requerimento, que foi aprovado por unanimidade, será encaminhado ao deputado federal Florentino Neto (PT), líder da bancada federal. “É inconcebível que esse projeto possa passar nesse pacote, principalmente porque vai atingir os que mais necessitam”, defendeu o presidente. Segundo Franzé Silva o Governo tem outras alternativas para alcançar o equilíbrio fiscal citando como exemplo o imposto das grandes fortunas, cujo o debate foi abandonado.
A mobilização contou com a participação de representantes da APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, AMA – Associação de Amigos dos Autistas do Piauí, Associação Prismas, Associação Down The Amo, dentre outras.
Antes da aprovação do requerimento em plenário o líder do Governo, Dr. Vinícius (PT) conversou com algumas mães do movimento e explicou que os deputados estaduais não teriam como barrar a proposta e que o debate sobre o tema já foi inclusive realizado com os deputados federais e senadores do Piauí. “Já discutimos sobre esse risco que há deste projeto de tirar direitos adquiridos já há muito tempo”, afirmou o líder.
Mães e deputados destacam pontos de maior impacto
A idealizadora do Movimento Autismo Legal, Astrid Lages, destacou que um dos pontos de maior impacto é a possível alteração na definição de pessoa com deficiência, de forma que somente pessoas incapacitadas para o trabalho possam ser contempladas. Outra alteração diz respeito à previsão de que apenas uma pessoa por família poderá ser beneficiada.
“Segundo dados do observatório do CadÚnico, em torno de 720 mil pessoas em todo o país vão perder o benefício. São pessoas que vão passar fome, que não vão poder se tratar, que não vão poder se locomover, que não vão poder estudar, porque não vão ter dinheiro para se transportar”, disse Astrid.
A deputada Simone Pereira (MDB) também se pronunciou durante a votação do requerimento. Segundo a parlamentar o PL é um retrocesso nos avanços já alcançados. “As mães de crianças atípicas deveriam receber um auxilio pelo impedimento que elas têm de estarem no mercado de trabalho. Então ao invés de retirar tem é que aumentar direitos”, afirmou.
Segundo o deputado Limma o pacote tem várias medidas, mas está retirando dos que mais necessitam. “Então protege os ricos e penaliza os que mais precisam. Mas não podemos omitir que no último ano do Governo Bolsonaro houve um verdadeiro trem da alegria de contemplar pessoas que não se enquadrariam no BPC, mas é possível fazer estas correções com uma simples auditoria, não precisa mudar o critério”, ratificou o deputado.
BPC – O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo. Em casos excepcionais, o benefício é assegurado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles