Plenário aprova projetos que ampliam os direitos dos consumidores

O plenário aprovou dois projetos sobre direito do consumidor na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (11). As duas matérias foram apresentadas por Gessivaldo Isaías (Republicanos) e seguem para análise do Governo do Estado.

No Projeto de Lei Ordinária 57/23 (PLO), está previsto que os estabelecimentos comerciais vão ser obrigados a colocar monitores visíveis das caixas registradoras. Vai ficar proibido a existência de obstáculos que impossibilitem a consulta dos consumidores. Já o PLO 101/23, proíbe que os restaurantes disponibilizem apenas cardápios digitais. Os estabelecimentos ficam obrigados a ter menus impressos como opção para os consumidores.

HOMENAGENS - Três projetos que fazem homenagens foram aprovados na mesma sessão plenária. Iniciativa do presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), dá o nome de Wilson Siqueira de Albuquerque a ponte localizada na PI 239 na cidade de Cajazeiras do Piauí. Além disso, foram concedidos dois títulos de cidadania piauiense. Edna Maria Silva Santos vai ser homenageada por proposição de Gracinha Mão Santa (Progressistas) e o Joaquim Carvalho Neto por iniciativa de Rubens Vieira (PT).

ANIMAIS - O líder da bancada do governo, deputado Fábio Novo (PT), é o autor do PLO 7/23 que foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira. A matéria proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido que funcionam a base de choque no estado.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles