Plenário aprova pagamento do passivo do Fundef e piso de categorias
Deputado estadual Fábio Novo (PT)
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (7), a Mensagem nº 70 do Governo do Estado que autoriza o pagamento extraordinário do Passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o piso salarial dos administradores e tecnólogos em administração, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, nutricionistas e profissionais da contabilidade. Foi aprovado ainda a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade (CRMFT). As matérias seguem para sanção da Governadora do Estado.
Assim como na reunião das Comissões Técnicas, houve discussão em plenário sobre a Mensagem nº 70. O deputado Gustavo Neiva (PP) votou contrário à matéria. “O Artigo 9º desse Projeto retira o direito dos profissionais da educação o direito de ter a participação no rateio dos precatórios, despregando e desvalorizados esses profissionais. Nada mais justo do que valorizar nossos servidores, principalmente os professores que são responsáveis pela educação dos nossos jovens. É muito dinheiro que daria para fazer a revolução na educação do Piauí, mas infelizmente é que o Governo do Piauí já começa muito mal”, disse.
Em defesa, o deputado Fábio Novo (PT) disse a matéria regulamenta o recebimento da parcela pelos professores. “Existem dois precatórios. Um de 2020, do qual o Supremo tribunal Federal decidiu que só será usado para fazer investimento, do qual o Estado precisa prestar contas com o Tribunal de Contas da União. Depois, a Câmara Federal e o Senado votaram uma Emenda Constitucional que diz que a partir dalí, 60% do que chegar é dos professores. Chegou nas contas do Governo do Estado do Piauí R$ 179 milhões e esse dinheiro tem que ser pago ainda este ano. E para que isso aconteça, nós aqui nesta Casa precisamos aprovar uma Lei regulamentando como é que paga. Então nós estamos votando hoje R$ 107 milhões para cair na conta dos nossos professores e e não votarmos, perdemos esse dinheiro. Então votando hoje, o Estado precisa correr para fazer uma folha suplementar para esse pagamento, mas ainda tem mais por receber com mais duas parcelas. Nós estamos dando uma segurança jurídica para que nossos professores recebam esse dinheiro”, defendeu.
A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis e um contrário.
PISOS SALARIAIS - Na sessão plenária foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que tramitavam na Casa para a definição do piso salarial de algumas categorias. Foi aprovada a Mensagem nº 50, do Governo do Estado, que institui o piso salarial dos Administradores, tecnólogos em Administração e dos técnicos em Administração; a Mensagem nº 51, que institui o piso salarial dos Fisioterapeutas e Terapeuras Ocupacionais; a Mensagem nº 53, que dispõe sobre o Piso salarial dos Nutricionistas e a Mensagem nº 54, que versa sobre o piso salarial dos profissionais da contabilidade.
Por fim, foi aprovado por unanimidade a criação do do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade (CRMFT) que tem como objetivo dar assistência às mulheres em situação de violência, prevista na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de agosto de 2006.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles