Plenário aprova cotas para pessoas com deficiência em contratos de terceirização

Segue para sanção governamental o projeto de lei 152/24, que dispõe sobre a destinação de vagas de terceirizados para pessoas com deficiência e menores aprendizes nos contratos com a administração estadual direta e indireta. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quarta-feira (28), em duas votações.

A proposta é que 3% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e 2% para menores aprendizes. “Como tomador de serviços, o Estado contrata empresas de direito privado para a execução de atividades meio ou fim e que podem ser terceirizadas”, explica o autor do projeto, deputado Franzé Silva (PT).

Títulos – Também foi aprovada a concessão de títulos de cidadania piauiense ao pastor Joel Dias Quaresma e ao presidente da CAIXA, Carlos Vieira. As honrarias foram apresentadas pelo deputado Franzé e aprovadas pelo Plenário com 20 votos favoráveis e 18 votos, respectivamente.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles