Plano de cargos e plano para juventude foram aprovados na CCJ

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (12), os deputados aprovaram projeto enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI) alterando o plano de cargos e salários dos técnicos judiciários do Poder Judiciário. A proposta cria mais dois níveis com seis referências para a categoria. O valor final da carreira de técnico judiciário passa a ser de R$10.372,20. Os deputados acompanharam o parecer favorável de Wilson Brandão (Progressistas). Agora, a matéria vai ser analisada na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

Outro projeto que segue o mesmo caminho é do presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT). Ele propõe a integração da Sema Estadual do Trabalho Digno ao Calendário Oficial de Eventos. Os deputados acompanharam o parecer do vice-presidente da Alepi, Evaldo Gomes (Solidariedade).

Na mesma reunião, os deputados aprovaram o relatório do deputado Francisco Limma (PT) ao Plano Estadual de Juventude. “Os municípios terão um prazo de dois anos a contar da publicação desta lei para elaborar seus respectivos planos e ações de juventude em conformidade com este projeto”, explicou o parlamentar.

A matéria foi enviada pelo governo do estado a partir de Indicativo de Projeto de Lei de iniciativa da deputada Simone Pereira (MDB) que havia sido aprovado na Alepi ainda este mês. O projeto agora segue para análise na Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles