PL que exige plano de gerenciamento de resíduos em eventos passa na CCJ
Wilson Brandão fez alerta sobre propostas do calendário do Estado
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, na reunião desta terça-feira (26), um projeto de lei ordinária que obriga a existência de gerenciamento de recursos sólidos para a realização de eventos. A matéria é uma proposição de Dr. Hélio (MDB) que contou com relatório favorável de Henrique Pires (MDB) e segue para análise da Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS).
Shows, festivais musicais, festas, congressos, feiras e campeonatos esportivos estão entre os eventos que vão precisar apresentar o plano de gerenciamento para conseguir a autorização de realização. No entanto, a lei cria a obrigação apenas para os que possuem público de 200 pessoas ou mais e permite que para eventos menores sejam estabelecidas necessidades diferentes. A legislação é uma adequação a lei federal.
Na mesma reunião, dois projetos que alteram o calendário oficial do Piauí foram aprovados e também seguem para análise na CAPPS. O deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas) é o autor da matéria que faz a inclusão e declara o Festejo de Nossa Senhora Sant’anna, em Canto do Buriti, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado. Já Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) é o autor do projeto que cria o Dia Estadual do Artesão. Ambos contaram com parecer de Henrique Pires (MDB).
Durante a votação, o deputado Wilson Brandão (Progressistas) pediu que os parlamentares tenham maior atenção nas pautas que tratam do Calendário Oficial do Estado. Ele acredita que pode estar acontecendo um inchaço do mesmo e que é preciso analisar se a inclusão de eventos é matéria exclusiva do Executivo.
Projeto do deputado Hélio Rodrigues (PT) que institui o símbolo internacional de acessibilidade no Piauí também foi aprovado. Ela, no entanto, contou com uma emenda supressiva do relator Hélio Isaías (PT) já que o artigo 2° legislava sobre matéria privativa das prefeituras. Agora ela vai ser analisada na CAPPS.
Esse mesmo caminho vai ser seguido por projeto do deputado Oliveira Neto (PT) que cria a campanha de conscientização sobre o abraço da vida. Também conhecida como Manobra de Heimlich, a ação pode evitar mortes por engasgo e pela sua importância contou com parecer favorável de Francisco Limma (PT).
Duas matérias do deputado Rubens Pereira (PT) também receberam a aprovação na CCJ e seguem para a Capps. Ambas foram relatadas pelo presidente da CCJ, Hélio Isaías. Elas criam a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles