PL propõe mudança no Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Um Indicativo de Projeto de Lei, de autoria da deputada Ana Paula (MDB), que inclui a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seid) como membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (4). O Indicativo também cria mais atribuições para a instância.

Caso a indicação seja aprovada em plenário, aceita pelo Governo e retorne ao Legislativo, o Conselho vai ter o poder de convocar a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente além de instituir e regulamentar um Comitê de Participação de Crianças e Adolescentes. A inclusão da Seid na instância também garante uma nova cadeira para a sociedade civil para manter a paridade.

Além do Indicativo, a deputada Ana Paula apresentou dois requerimentos na sessão. Ela requereu às secretarias de Turismo e Meio Ambiente que iniciem os estudos para a criação do Parque Ecoturístico do Cânion do Rio Juazeiro, em São João do Piauí. Já ao DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem), a parlamentar solicitou a instalação de redutores de velocidade, lombadas eletrônicas ou quebra-molas no trecho da PI-229 que passa na localidade Lagoa Dantas, em Monsenhor Hipólito. O primeiro já foi aprovado.

Ainda foi lido em sessão plenária projeto de lei do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que cria a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down. Na matéria, o parlamentar também propõe instituir uma semana de conscientização sobre a doença que deve ocorrer no período que é marcado pelo Dia Mundial da Síndrome de Down, em 21 de março.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles