PL defende instalação de câmeras em clínicas que atendem pessoas com deficiência

Três pautas que tramitaram na manhã desta terça-feira (25) na reunião da Comissão Constituição e Justiça serão encaminhadas para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Uma das propostas é de autoria do ex-presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT) e dispõe sobre o monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência. O PL obriga a instalação de câmeras de monitoramento em todos os estabelecimentos do Piauí que realizem atendimento a pessoas com deficiência.


A proposta do deputado prevê que em casos de recusa do paciente ou responsável o direito de não ser monitorado fica assegurado. Na CCJ, a matéria teve o parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade)  

“A garantia da transparência e segurança no atendimento é a principal motivação desse projeto. Agora vamos para a comissão de mérito discutir com os colegas e certos de sua aprovação”, afirma.

Outro Projeto de Lei que segue para Comissão de Saúde é de autoria do deputado Aldo Gil (Progressistas) que cria um banco de dados sobre a gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública do Piauí e também foi relatada com parecer favorável do deputado Evaldo Gomes. 

Segundo a proposta o banco de dados deve ser gerenciado pela Secretaria de Saúde e deve conter O banco de dados deverá conter as seguintes informações: identificação do hospital; lista de equipamentos hospitalares, incluindo data de aquisição, estado de conservação e necessidade de manutenção e/ou substituição; relatório de necessidades de novos equipamentos, com justificativa técnica para a solicitação, e planos e projetos em andamento que necessitem de equipamentos específicos.

De autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) a proposta que assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos teve parecer favorável da deputada Gracinha Mão (Progressistas), que não compareceu à reunião, mas encaminhou seu relatório para que a matéria pudesse tramitar. 

Ascom Alepi - Edição : Katya D'Angelles