PEC altera percentual para destinação de recurso de emenda

Foi lida no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2024, de autoria de Mesa Diretora da Casa, a qual altera o artigo 179-B, que trata da reserva parlamentar, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual. 

A Emenda Constitucional a ser alterada definia que a reserva parlamentar tinha como valor de referência “0,85% da receita corrente líquida fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro seguinte”. O novo valor proposto é de 1,25%.

PL do aborto – Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira da Alepi o requerimento de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB), Franzé Silva (PT), Ana Paula (MDB) e Ziza Carvalho (MDB) que propõe envio de voto de repúdio ao Senado e à Câmara Federal contra o projeto de lei que equipara as punições de aborto às de homicídio. Foram 13 votos favoráveis e três abstenções.

Requerimentos – Durante a sessão plenária desta quarta-feira, também foram aprovados requerimentos de Marden Menezes (PP) e Gracinha Mão Santa (PP). O parlamentar pediu que a Secretaria de Estado da Defesa Civil envie um carro-pipa para o município de Itaueira, para garantir o abastecimento de água nas regiões afetadas pela estiagem.

Gracinha Mão Santa cobrou do Executivo estadual o envio de informações e de documentação sobre a regularização fundiária urbana (REURB) que o Governo está executando ou em estudo para futura execução em todos os municípios do Piauí, em especial, na cidade de Parnaíba.

Denominação – De João Mádison, foi lida no Plenário a proposta para que o galpão que será construído no Parque de Exposições Governador Alberto Tavares Silva, na cidade de Corrente, seja denominado de Jimmie Dale Carter. O homenageado era estadunidense e se mudou para Corrente em 1958, onde “introduziu na região novas técnicas de agricultura e pecuária”, explica.

Título de cidadania – O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), propôs a entrega de título de cidadania aos pastores Isaac Silva Pessoa, Alberto Vedrani, Luis Uchôa Neto e Joel Dias Quaresma e à pastora Sulane Alves Rodrigues da Silva. Os pedidos ainda devem ser votados.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles