Ouvidoria da Alepi poderá ser ocupada por cidadão sem mandato

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votações, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução 12/23, para permitir que o cargo de ouvidor-geral do Poder Legislativo, antes ocupado por um parlamentar, possa ser ocupado por cidadão que possua idoneidade moral, reputação ilibada e amplo conhecimento do funcionamento da Casa. Tanto o ouvidor-geral quanto o ouvidor substituto são designados pela Presidência da Assembleia.

Criada em 2019, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha as reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito dos serviços legislativos ou administrativos, violação de direitos e liberdades fundamentais, ilegalidade e abuso de poder, assim como sugere medidas para sanear ilegalidades, encaminha à Mesa Diretora denúncias que necessitem de esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outros órgãos competentes, dentre outras atribuições.

BOLSAS DE ESTUDO – O pedido do Governo do Estado para a abertura de crédito adicional no valor de R$ 5 milhões ao Orçamento Geral do Estado foi aprovado na manhã desta quarta-feira nas reuniões da CCJ, da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e no Plenário.

CIGARRO – O Projeto de Lei Ordinária 38/2023, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e congêneres, em ambientes de uso coletivo, foi aprovado tanto na CCJ quanto no Plenário.

HOMENAGEM – A CCJ, a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) e o Plenário aprovaram o projeto de lei 130/2023, do deputado Nerinho (PT), que denomina de João de Deus Cipriano a PI -238, que liga os municípios Sussuapara a Bocaina.

Iury Parente/ Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles