Oito mensagens do Governo foram aprovadas em primeira votação
O projeto do Governo do Estado que amplia o escopo de atuação da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí) foi aprovado, nesta terça-feira (25), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A previsão é que o segundo turno ocorra já nessa quarta-feira (26). A sessão ordinária desta terça-feira (25) foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Francisco Limma (PT).
A nova proposta determina que a Companhia passe a ter o objetivo de “implantar, administrar e gerir portos, terminais, inclusive destinados à pesca, alfandegados ou não, estações fluviais destinadas à carga ou passageiros e recintos aduaneiros, em qualquer das modalidades pela Receita Federal do Brasil”. A redação atual afirma que a Porto Piauí administra “Zonas de Processamento de Importação e Exportações no Piauí”.
“A inclusão destas atividades permitirá a expansão dos serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. Assim, a vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores práticas administrativas”, explica, em sua proposta, Rafael Fonteles.
Esse projeto foi analisado e aprovado, momentos antes, na Comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB). Ainda nessa Comissão, a abertura para a concessão do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde foi aprovada; ela também foi votada e aprovada em primeiro turno na sessão plenária.
MATÉRIAS DO GOVERNO – A Alepi ainda votou mais sete matérias, em primeiro turno, do Governo do Estado.
Secretaria de Cultura – O Plenário da Alepi foi favorável, em primeiro turno, à mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí (Secult). A alteração passa a permitir o enquadramento dos servidores legalmente redistribuídos à Secult; e da Secult, em razão da integração do Arquivo Público à Secretaria de Governo.
Precatórios – Dezesseis deputados foram favoráveis ao PLOG 24/25, que estabelece um limite máximo de 40% de deságio na cessão de créditos em precatórios de natureza alimentar. “A iniciativa qualifica como abusivas as cessões já firmadas com deságio superior ao limite estipulado, determinando sua remessa às autoridades competentes para apuração de eventuais ilegalidades com base nesta ou em outras legislações”, afirma o Executivo em sua proposição.
Alfabetização – O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 4/25, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e o Prêmio ALFA-10, teve 17 votos sim e nenhum contrário.
Primeira Infância – O Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), PLOG 11/25, recebeu 16 votos. Aprovado por unanimidade.
Indenizações – O PLOG 5/25, que define o cálculo das reposições e indenizações ao erário, recebeu 16 votos de aprovação.
Cessão - O Projeto de Lei Complementar 01/25, que permite a cessão de servidores do Executivo com ônus para o órgão de origem, desde que ocorra em cooperação técnica, foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Imóvel – A cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro foi aprovada com 17 votos em primeira rodada.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles