Nove projetos apresentados por parlamentares viraram leis no final de 2022
Reunião das comissões técnicas
Nos últimos dois Diários Oficiais do Estado do Piauí de 2022, nove projetos de lei de iniciativa dos deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se transformaram em lei. São matérias que garantem direitos aos piauienses em diferentes setores como saúde, transporte e atendimento ao consumidor.
Dois projetos de lei sancionados estimulam políticas de saúde pública. A Lei 7.920, de 29 de dezembro de 2022, institucionaliza a campanha “Quem Ama Vacina”. A iniciativa de Flávio Nogueira Júnior (PT) estimula a divulgação de informações sobre as estratégias de vacinação e a importância dessas medicações para a saúde da população.
A segunda legislação que trata sobre saúde teve autoria de Dr. Hélio (MDB). A Lei 7.922, de 30 de dezembro de 2022, cria a Política Estadual de Segurança à Saúde Mental e Psicológica dos Agentes de Segurança Pública. Serviços psicológicos e psiquiátricos devem ser disponibilizados a servidores de todas as polícias piauienses.
Ainda envolvendo questões de saúde, mas se estendendo ao transporte e à prática esportiva, houve a sanção da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas, de nº 7.938, de 30 de dezembro de 2022. A proposta, iniciada por Gessivaldo Isaías (Republicanos), abrange a formação de condutores e jovens nas escolas, sinalização do trânsito e apoio ao turismo por meio de bicicletas.
Uma outra lei de iniciativa de Flávio Nogueira Júnior foi sancionada no final do ano passado. A Lei 7.921, de 29 de dezembro de 2022, obriga call centers, serviços de atendimento ao cliente e congêneres a disponibilizarem opções para pessoas surdas.
Themístocles Filho (MDB) também teve mais de um projeto de lei sancionado no final de 2022. A Associação dos Moradores do Parque Piauí e a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Formosa tiveram o seu reconhecimento de utilidade pública transformados nas leis 7.931 e 7.932, de 30 de dezembro de 2022, respectivamente. Além disso, a estrada que liga o povoado Barra Grande à sede da cidade de Cajueiro da Praia recebeu o nome de Gerson Mourão pela Lei 7.937, de 30 de dezembro de 2022.
Outra cidadã homenageada é Marieta Evaristo Cardoso, que pela Lei 7.933, de 30 de dezembro de 2022, dará nome ao portal de entrada da cidade de São Miguel do Tapuio. A homenagem foi proposta pelo deputado Ziza Carvalho (MDB).
PROMULGADA - A obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas quinquenais em prédios agora é a Lei 7.919, de 29 de dezembro de 2022. A lei, de iniciativa de Henrique Pires (MDB), abrange imóveis residenciais e empresarias de propriedade privada e pública. Os laudos técnicos devem ser produzidos por engenheiros e devem compreender diversos aspectos elétricos, hidráulicos, sanitários, entre outros.