Nomeados para cargos na Alepi devem enviar documentação pessoal

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí assinou, nesta terça-feira (14), o Ato 147/2023, determinando que os pedidos de nomeação para cargos de livre provimento sejam enviados por meio de memorando assinado pelo deputado ou deputada, contendo o pedido de atribuição de gratificação de representação, quando for o caso.

O memorando deve estar acompanhado dos documentos pessoais, comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda, foto 3x4, Certidão de Quitação Eleitoral e certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar. Também devem ser anexados formulário de Registro Cadastral e declaração assinada de próprio punho de que não possui outro vínculo ou benefício público e de titularidade de conta bancária.

A documentação deve ser enviada pela página de atualização cadastral. Os servidores já nomeados também devem fazer o procedimento, até o dia 3 de março de 2023, sob pena de exoneração.

Após análise dos documentos, a Mesa Diretora deve elaborar o Ato de nomeação, colher as assinaturas dos membros da Mesa e providenciar a publicação do Ato no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Documentação exigida:

I - Carteira de Identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados da Federação ou do Distrito Federal; ou Carteira Nacional de Habilitação; ou ainda Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional, com fotografia, desde que constitua prova de identidade civil para todos os fins legais;

II - Documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda;

III – 01 foto digital 3x4;

IV - Certidão de nascimento ou de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

V - Certidão de Quitação Eleitoral;

VI - Comprovante de Residência;

VII - Certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar;

VIII – PIS, PASE, NIS

IX – Formulário de Registro Cadastral;

X- Declaração assinada de próprio punho:

que não possui outro vínculo ou benefício público;

de titularidade de conta bancária.

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles