Mudanças no Programa Habitar Servidor são aprovadas em plenário
Dois Projetos de Lei Ordinária do Governo (PLOG) foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (9), após receberem aprovação unânime das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura e Política Econômica e Turismo. Um deles é o PLOG 30/23, que altera o Programa "Habitar Servidor", a fim de resolver entraves burocráticos na execução do referido programa, que está sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH-PI).
Também vai ser enviado para o Executivo, após a aprovação em Plenário, o PLOG 31/23, que autoriza a Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí) a doar imóvel para a regularização do funcionamento do campus de Uruçuí da Universidade Estadual do Piauí.
Leis de incentivo ao Esporte devem ser votadas nesta quarta-feira
Ainda na manhã desta terça-feira (9), outras duas matérias enviadas pelo Executivo passaram pela CCJ, mas ainda serão analisadas pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. A previsão do líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), é de que as pautas sejam apreciadas amanhã (10).
Uma delas, o PLOG 27/23, institui o programa Bolsa Atleta Piauí, por meio do qual serão concedidas até 100 bolsas para atletas e técnicos representantes do estado em competições nacionais e internacionais, prioritariamente em modalidades olímpicas e paraolímpicas.
O PLOG 28/23 cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí (Siespi), o Fundo de Incentivo ao Esporte do Piauí (Fundesporte) e dispõe sobre benefícios fiscais concedidos a operações de caráter desportivo e de lazer. A iniciativa visa estimular e desenvolver as práticas desportivas e paradesportivas no estado.
Os recursos do Siespi serão investidos em patrocínio a eventos esportivos; construções e reformas de equipamentos esportivos públicos ou de entidades sem fins lucrativos; formação e captação de atletas, técnicos e outros profissionais; despesas com passagens aéreas ou terrestres para participação em competições; além de outras ações.
Cristal Sá e Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles