Mudanças no Bolsa Família foram discutidas em audiência pública
O Piauí tem 624 mil famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, o que representa mais de R$ 403 milhões em recursos federais transferidos mensalmente ao estado. O programa conta com orçamento anual de R$ 175 bilhões, a serem distribuídos por todo o Brasil. Os dados foram apresentados na audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (28), sobre a Medida Provisória - MP 1164/23, que institui o Novo Bolsa Família, em análise pelo Congresso Nacional.
O propositor da audiência, deputado Francisco Limma (PT), destacou a importância da discussão sobre as mudanças a serem feitas no programa, como o estabelecimento do valor mínimo de R$ 600 por família e do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e de R$ 50 para gestantes. "Essa política não pode ter um fim em si. Precisa ser acrescida de forte e intenso programa de inclusão social e produtiva, para que ninguém precise mais do Bolsa Família para sobreviver. Almejamos criar as condições para que todas as pessoas possam viver do seu próprio trabalho, de forma digna, com renda suficiente, com condições de saúde, educação, moradia e tantas outras indispensáveis", frisou.
O presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), disse que a audiência foi um momento para oportunizar o amplo debate com a sociedade civil. Já o deputado federal Francisco Costa (PT), relator da Medida Provisória no Congresso, destacou que foram apresentadas 257 emendas parlamentares à MP. Na próxima quarta-feira, será apresentado o relatório para votação na Comissão Mista e, em seguida, a matéria deve passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Plenário do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
"É uma grande responsabilidade. Esse trabalho a gente faz com a coerência necessária, mas tendo a prudência de entender que os cofres públicos também têm seus limites. Temos que ter responsabilidade nesse sentido. O programa tem previsão de atender 20 milhões de famílias no Brasil, investimento de aproximadamente R$ 176 bilhões previstos para o ano de 2023, mostrando a magnitude desse programa de transferência de renda", destacou o relator.
A superintendente de Assistência Social da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Janaína Mapurunga, falou sobre o processo de transição do Auxílio Brasil para o Novo Bolso Família, que inclui o acompanhamento mais efetivo das condicionalidades estabelecidas para permanência das famílias no programa, que acabam por refletir melhorias nos indicadores da saúde e educação. "As condicionalidades são o cumprimento do calendário vacinal das crianças, acompanhamento do estado nutricional e o pré-natal para as gestantes. Na educação, são exigidas duas taxas de frequência escolar", explicou.
A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) chamou atenção para a necessidade de fazer uma campanha com informações à população, especialmente dos pequenos municípios, pois há muitas pessoas aflitas com a possibilidade de mudanças nos critérios para atendimento pelo Bolsa Família. O deputado Fábio Novo (PT) sugeriu a realização de outra audiência na Associação Piauiense de Municípios (APPM), direcionada aos prefeitos, para conscientizar os gestores da importância da atualização do Cadastro Único, o qual é a porta de entrada para o programa.
A primeira-dama e coordenadora do comitê técnico de monitoramento do Pacto pelas Crianças do Piauí, Isabel Fonteles, acompanhou a audiência, que também contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual das Mulheres, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria de Segurança Pública, Ouvidoria Geral, além de vereadores e gestores municipais, membros de associações de moradores e líderes de movimentos sociais, como Movimento Sem Terra.
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles