Mudanças na Lei do Parto Humanizado voltam a discussão na segunda-feira
Deputada Teresa Brito com o deputado Severo Eulálio nas comissões
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado volta a discutir possíveis mudanças na Lei que discute o parto humanizado no Piauí na próxima segunda-feira(13), a partir das 9h. O entendimento para uma nova reunião se deu ainda durante a primeira, que aconteceu no último dia 6, presidida pela deputada Teresa Britto (PV).
A parlamentar é autora da Lei 7.750/22 que foi alvo de um pedido de revogação proposto pelo deputado estadual Marden Menezes (PP). A Lei trata do parto humanizado e estabelece medidas sobre o direito à gestante ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento.
“Existe um preconceito muito grande com essas profissionais, mas a Lei já existe no nosso Estado e em Teresina. Então nós estamos buscando esse entendimento para que a Lei seja efetiva. Já realizamos uma audiência e realizaremos outra na segunda e esperamos que dessa vez os representantes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos comparecem para que possamos discutir juntos. Nós queremos melhorar a Lei para que ela ampare todas as mulheres com uma equipe multidisciplinar”, explicou.
A parlamentar questionou ainda a ausência das categorias médicas na última reunião. “Porque eles não sentam com todos nós para que possam pontuar o que eles acham que não deve ter na Lei, como fizeram outras categorias? Os artigos da Lei são claros. A doula não é medica, fisioterapeuta ou enfermeira, elas não podem adentrar no ato nem no plano médico, e isso está claro na Lei. Não queremos um embate, queremos um debate que leve em consideração o direito das mulheres e a segurança no parto”, completou Teresa Britto.
O defensor público Igo Sampaio, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, também defendeu que a Lei precisa ser revista criteriosamente, mas pediu cautela no que se refere ao pedido de revogação da norma. “Deve haver outras reuniões e contribuições técnicas. A lei está vigente e há uma presunção de validade. Preocupa-me bastante um pedido de revogação, pois a lei foi discutida, aprovada e sancionada e agora tem vida própria. Se há alguma questão técnica a ser discutida, ela tem que ser fundamentada”, esclareceu o defensor. A subdefensora pública geral do Piauí, Carla Belchior, pontuou a relevância da legislação para assegurar os direitos da população. “É importante que os direitos estejam resguardados por leis, pois muitas vezes é preciso que se defenda o óbvio”.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles