Mudança na distribuição do ICMS pode acarretar perdas a 80% dos municípios, alerta Aldo Gil
O deputado Aldo Gil (Progressistas) discursou, na sessão plenária desta terça-feira (23), alertando os prefeitos sobre a nova regra para partilha do ICMS aos municípios, a partir do próximo ano. "O que mais me preocupa é que 10% do ICMS será através da nota do Previne Brasil. Eu fui secretário de saúde de Picos durante um ano e três meses e peguei uma nota de 4,3 e nós conseguimos elevar para uma nota de 8,5, mas observando o relatório de todos os municípios do estado, pude perceber que aproximadamente 80% dos municípios têm nota abaixo de 5, o que irá acarretar prejuízo fiscal para o próximo ano de pelo menos 5% na arrecadação de ICMS dos 80% municípios dos Piauí. Quero deixar um alerta aos prefeitos, para poderem olhar para a saúde dos seus municípios, principalmente voltados para a nota do Previne Brasil, para atender todos os critérios, para não ter prejuízo fiscal para o ano que vem. Agora, 20% do ICMS será 10% saúde e 10% educação, o que muda toda a regra", disse.
Para o deputado Gil Carlos (PT), trata-se de um importante alerta aos prefeitos, que deve ser acompanhado de medidas efetivas em favor da saúde. "Essa repartição, distribuição, era realizada baseada em quatro fatores: territorial, populacional, econômico-fiscal e, na última década, foi introduzido o Selo Ecológico. No início houve uma tendência à concentração desse valor referente ao peso do Selo Ecológico porque alguns municípios estavam adiantados, mas esse dispositivo estimulou que os municípios entendessem esse novo regramento e implementasse políticas locais de gestão para fortalecimento de ações voltadas à proteção ambiental. Vejo agora que a introdução dos quesitos relacionados à saúde e educação tem o mesmo propósito, de estimular as gestões municipais a se qualificarem e prestarem melhores serviços", frisou.
Aldo Gil parabenizou a cidade de Picos em nome do prefeito Gil Paraibano e da secretária de educação Noêmia Marques, pela conquista do prêmio Busca Ativa Escolar. A Cidade Modelo foi a número um do estado que mais matriculou alunos na rede municipal de ensino em 2022. “Eu sempre ouvi meu pai dizer que em todo governo seja ele municipal, estadual, federal, prioridade é saúde e educação”.
O deputado manifestou preocupação com a notícia de que o governador Rafael Fonteles teria anunciado, em reunião na Associação Piauiense de Municípios, o objetivo de repassar o ensino fundamental da rede estadual para os municípios. "Vejo com certa preocupação, visto que os municípios já vivem uma situação financeira complicada, para que essa responsabilidade fique 100% nas costas dos municípios", disse.
O parlamentar criticou o fato de o Piauí ser o 4º estado que mais registrou aumento na taxa de desemprego, segundo dados do IBGE, quando comparado o primeiro trimestre de 2022 ao primeiro trimestre de 2023. "Saímos de um índice de desemprego de 9,5% para uma taxa de 11,1%. Vejo isso com muita preocupação. Já encaminhei requerimento a esta Casa pedindo todas as leis que falam sobre incentivos fiscais, exatamente pra gente poder construir juntos, elaborar projetos para industrializar o estado. O Piauí não pode continuar vivendo dos empregos que a prefeitura dá, empregos dados através da política, e do comércio", lamentou.
Aldo Gil também tratou sobre a possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), cogitada pelo Governo Federal como forma de melhorar a arrecadação. "É mais um retrocesso. [...] Vejo com preocupação essa ganância do governo federal em criar imposto em cima de imposto para poder cobrir seus gastos", criticou o progressista.