Mudança da Agência de Tecnologia da Informação para empresa passa pela CCJ

Os deputados aprovaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (28) o parecer do deputado Nerinho (PT) ao Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 07/23. Este transforma a Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) em Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI).

O relatório da matéria havia sido apresentado na reunião da CCJ da semana passada, mas o deputado Wilson Brandão (Progressistas) fez um pedido de vistas porque queria explicações acerca do destino dos servidores da ATI, já que o PLOG 07/23 prevê uma mudança no enquadramento do órgão. 

Ao devolver o projeto para análise na reunião desta terça-feira, Wilson Brandão se manifestou favorável à aprovação. O deputado afirmou que fez consultas ao relator Nerinho e ao diretor geral da ATI, Ellen Gera, e constatou que não havia risco aos servidores da agência porque eles não são efetivos. O diretor ainda informou que a transformação deve incluir servidores efetivos na empresa, mas que estão vinculados, atualmente, à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi).

Após a devolução e o voto favorável de Wilson Brandão ao relatório de Nerinho, a matéria foi aprovada com as votações de Ziza Carvalho (PT), Marden Menezes (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT). Este elogiou a análise feita no pedido de vistas e citou o caso de servidores que estavam vinculados ao Instituto de Assistência Técnica e Assistência Rural do Piauí (Emater-PI) e que correm risco de perder alguns direitos por causa da reforma do Governo do Estado.

O PLOG 07/23 agora segue para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social, que deve se reunir nos próximos dias.

Nícolas Barbosa – Edição: Iury Parente