MPPI propõe a criação de duas novas procuradorias de Justiça
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Um Projeto de Lei iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi lido no expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), desta terça-feira (13). A proposta trata da criação de novas Procuradorias de Justiça.
A matéria foi encaminhada à Alepi por meio do Ofício Nº 813/2022 e propõe a alteração de trecho da Lei Complementar Nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do MPPI, para possibilitar a criação de duas novas procuradorias, cada qual com um cargo de procurador de Justiça.
Também foi lida a Mensagem de Nº 88/2022, do Governo do Estado, que encaminha o Projeto de Lei (Nº 60/2022). A proposta dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles