Modificação na lei do Cartão Pro Social será analisada pelo Legislativo
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Começou a tramitar hoje (7) no Poder Legislativo, duas mensagens enviadas pelo Poder Executivo e quatro Projetos de Lei apresentados pelos deputados estaduais. As matérias seguirão para análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O Governo do Estado encaminhou a Mensagem nº 39 que altera a Lei nº 7.500, de 14 de maio de 2021, que criou o Cartão PRO SOCIAL, programa destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, residentes no Piauí e autoriza o pagamento de auxílio emergencial, de modo a amparar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A Mensagem propõe a ampliação da rede protetiva da Assistência Social, oferecendo benefício às famílias numerosas piauienses que, muito embora sejam beneficiárias de algum programa assistencial, emergencial ou de transferência de renda estatal, permanecem em condições de pobreza ou extrema pobreza. A Mensagem nº 40 do Governo do Estado altera a Lei nº 7.314 que criou o Programa Moradia para Todos. A alteração proposta pelo Governo tem a finalidade de ampliar o Programa, que se concentrava no financiamento de materiais de construção, com o financiamento da própria construção.
Também foram lidos dois projetos apresentados pelo deputado Francisco Costa (PT). O primeiro, que altera os dispositivos da Lei nº 5.519 de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais; e o segundo, que reconhece a utilidade pública da Associação de Mães da Santa Maria da Codipi III.
Por fim, o deputado Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação dos Vendedores de Livros Usados e o PL que reconhece a utilidade pública da União Jovem do Piauí.
Laryssa Saldanha - Edição : Katya D'Angelles