PL obriga unidades de saúde a exporem cartazes com informações de caráter educativo

Projeto de lei de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que obriga a afixação de cartazes com informações sobre o procedimento legal para a entrega de filho para adoção em unidades e estabelecimentos de saúde foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (02). A matéria, agora, segue para a análise nas comissões técnicas da Casa.

No projeto, Franzé Silva enfatiza que as informações postas nos cartazes têm caráter educativo. “A entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-lo ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso” é o texto que deve estar exposto. As unidades e estabelecimentos de saúde que não tiverem os cartazes afixados estarão sujeitas, caso o projeto vire lei, a advertência e multas em caso de reincidência.

Também de autoria do deputado Franzé Silva, foi lido na sessão plenária um requerimento solicitando o restabelecimento do serviço de energia elétrica na localidade Bananal, em União. Segundo o parlamentar, a comunidade já está há 10 dias sem eletricidade.

UTILIDADE PÚBLICA - O deputado Franzé Silva apresentou dois projetos de lei reconhecendo a utilidade pública de entidades piauienses. A Associação dos Moradores da Santa Maria da Codipi e a Associação dos Idosos e Jovens do bairro Santa Cruz terão a documentação analisada pela Alepi para ver se podem receber o reconhecimento.

Nicolas Barbosa – Edição Katya D’Angelles