Lido requerimento de criação da comissão para investigar o aumento abusivo no preço dos combustíveis

Na sessão plenária desta quarta-feira (6) foi lido requerimento do deputado estadual Henrique Pires (MDB) propondo a criação de uma Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar o “aumento descontrolado e o preço dos combustíveis ao consumidor no Estado do Piauí”.

Assinaram a proposta Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Wilson Brandão (PP), Gustavo Neiva (PP), Firmino Paulo (PT), Ziza Carvalho (MDB), B. Sá (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Coronel Carlos Augusto (MDB).

Durante o Pequeno Expediente da sessão também foi lido o requerimento de Franzé Silva (PT), com subscrição de Francisco Costa (PT), pedindo que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilize informações sobre o cronograma de desembolso do Fundo para escolas do Piauí. Para o parlamentar, “importa, para o Estado, a garantia de execução das ações autorizadas pela pasta, com a previsão orçamentária”.

Franzé Silva e Francisco Costa, conjuntamente com Cícero Magalhães (PT), pediram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre as transferências de recursos do Plano de Ação Articulada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando de forma detalhada sobre a programação dos repasses financeiros para diversos municípios do Estado.

CARDIOPATIA - A  deputada estadual Teresa Britto protocolou Projeto de Lei, na manhã desta terça-feira, que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita.

Pela proposta, o Estatuto é destinado a “reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com Cardiopatia Congênita, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva”.

Iury parente - Edição: Katya D'Angelles