Lido projeto que altera remuneração da Agência de Fomento

Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária dessa terça-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/24, que visa alterar a forma de remuneração da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí.

De acordo com a proposição, a Agência de Fomento passará a receber o correspondente a 3% sobre o montante da liberação dos financiamentos, a título de análise e acompanhamento dos contratos, além de receber pelos custos bancários de cobrança do financiamento.

A Agência é responsável pela gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo Especial de Produção (FEP), que constitui fonte de recurso à disposição de pequenos produtores rurais e microempresários piauienses, para financiar investimentos.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o projeto de decreto legislativo que o deputado Marden Menezes (PP) apresentou para concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao médico Charlles Anderson Bomfim Veloso.

O presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), apresentou projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública da APAE de Água Branca, da APAE Pedro II e da Associação Promove, do município de União.

Também foi lido no pequeno expediente, requerimento do deputado Henrique Pires (MDB) para que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado solicitando a reforma do prédio do Grupamento da Polícia Militar, no município de Anísio de Abreu.

Cristal Sá – Edição: Iury Parente