Lida na Alepi mensagem do Governo que propõe rateio de recursos do Fundeb
Deputados João de Deus e Francisco Limma
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta quarta-feira (15) seis mensagens enviadas pelo Governo do Estado para serem analisadas pelos deputados, entre elas, está a concessão de abono salarial para os servidores da Educação com o rateiro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As matérias foram lidas na sessão plenária de hoje e seguem para análise nas comissões técnicas.
Outra mensagem que envolve servidores públicos é a 87/21. Ela regula a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no Executivo piauiense.
Dois vetos a projetos aprovados na Alepi também foram encaminhados. Uma matéria obrigava as escolas do Piauí a fornecerem apoio psicossocial no retorno presencial às aulas.
O projeto que garantia afastamento remunerado de funcionárias vítimas de violência doméstica foi o segundo veto lido no pequeno expediente. As duas matérias serão novamente analisadas na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Casa Legislativa.
A Mensagem 89/21 solicita autorização para a transferência de um imóvel de Estado. A alteração do artigo 17, alínea a, da lei 6920/2016, que trata sobre custas e emolumentos é o objeto da Mensagem 90/21.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles