Lida na Alepi a Mensagem do governo que prorroga incentivo a produtor rural
Plenário da Assembleia Legislativa
Mensagem enviada pelo Governo do Estado, prorrogando a concessão de subsídios de energia a dois segmentos de produtores rurais foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (30). A legislação de 2018 previa que os benefícios terminassem no final de 2022. Caso a matéria seja aprovada, produtores que trabalham com aquicultura e irrigação continuarão tendo os descontos na conta.
Além desta mensagem, o Executivo também encaminhou projeto sobre contratos temporários da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC). O objetivo é prorrogar os que abranjam socioeducadores, educadores físicos, técnicos em enfermagem e dentistas e que estejam em vigor até fevereiro de 2023. Eles poderão ir até julho de 2023 com o limite de 79 contratos.
Mais dois órgãos encaminharam mensagens lidas na sessão plenária desta quarta-feira. Projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado dá alguns poderes ao próprio órgão sobre a gestão de carreiras de seus servidores. A outra matéria foi enviada pela Defensoria Pública e prevê que defensores públicos substitutos sejam nomeados onde tem vagas priorizando regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
AUTISTAS - O deputado Franzé Silva (PT) apresentou projeto de lei que garante aos acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) acesso a salas de cinema. A matéria é uma alteração à lei que obriga salas de cinemas a terem pelo menos uma sessão mensal destinada a pessoas com TEA.
UTILIDADE PÚBLICA - Quatro projetos de lei que reconhecem entidades como de utilidade pública foram lidos no Plenário da Alepi nesta quarta-feira. Associação dos Moradores do Bairro Piçarreira 1, Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes, Reaviva - Rede de Articulação Viva Eliseu Martins e Associação dos Moradores do Parque Piauí serão as beneficiadas caso as matérias sejam aprovadas. O reconhecimento foi proposto, respectivamente, por Teresa Britto (PV), Fábio Novo (PT) e Themistocles Filho (MDB).