Leis que beneficiam portadores de diabetes são aprovadas na Alepi
Deputados Flávio Júnior e Coronel Carlos Augusto
Anualmente, no dia 14 de novembro, é comemorado o Dia Mundial da Diabetes. A data relembra o aniversário de Sir Frederick Banting que, junto com Charles Best, descobriu a insulina. Mais de 200 mil piauienses convivem diariamente com a doença, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Atentos a esse público, os deputados aprovaram, desde 2019, três projetos de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Duas dessas matérias foram iniciativa do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PT). A Lei 7.660, de 13 de dezembro de 2021, garante prioridade de atendimento a pessoas com diabetes. O direito abrange repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. O portador da doença deve apresentar documento médico que comprove o diagnóstico.
Outro foco do parlamentar foi a alimentação nas escolas. Por meio da Lei 7.648, de 9 de dezembro de 2021, ele obriga o fornecimento de merenda escolar diferenciada a portadores de diabetes tipos 1 e 2 e de doença celíaca. “Faz-se importante lembrar que, no Brasil, para muitas crianças a merenda escolar é uma das principais refeições do dia. Dessa maneira, é dever do Estado disponibilizar uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições de saúde dos estudantes”, justificou Flávio Nogueira Júnior no projeto de lei.
Outra deputada que teve projeto transformado em lei que trata de diabetes foi Teresa Britto (PV). A Lei 7.596, de 13 de outubro de 2021, está atenta às pessoas que acabaram de receber o diagnóstico da doença. Ela obriga hospitais e clínicas a liberarem ou dar alta aos pacientes apenas depois de oferecer informações básicas sobre controle do nível glicêmico e sobre serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde como o de disponibilização de insulina.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles