Lei vai obrigar agressor a cobrir despesas com tratamento de animais vítimas de maus-tratos
Deputada estadual Teresa Britto (PV)
Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária de quinta-feira (16), a Lei que obriga agressores que cometam maus tratos contra animais a arcarem com as despesas de tratamento. A Lei, que aguarda sanção do governador Wellington Dias, foi proposta pela deputada Teresa Britto (PV) e já havia sido analisada nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com parecer favorável de Henrique Pires (MDB).
Pela Lei, há duas possibilidades de cobrança dos agressores. A primeira envolve o pagamento de despesas veterinárias e demais gastos decorrentes da agressão. Em outro artigo, prevê-se também que a administração pública deverá ser ressarcida em caso de prestar serviços de saúde veterinária.
Em seu parecer, o deputado Henrique Pires informa que não há obstáculos para a Alepi legislar sobre o tema. Após a sanção, casos de abuso, maus tratos, ferimentos e mutilações feitos em animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos terão mais uma punição no estado do Piauí.
DISQUE-DENÚNCIA - Ainda aguarda a análise do Executivo, uma proposta de lei aprovada pela Alepi em abril que criava o Disque-Denúncia contra maus tratos a animais. Também de autoria da deputada Teresa Britto, a matéria foi aprovada em sessão plenária e nas comissões técnicas da Casa Legislativa com parecer favorável de Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles