Lei sobre implementação de História da África nas escolas é debatida na Alepi
A Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Social (CDHJMIR) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater a implementação da lei nacional que obriga a inclusão da disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A perplexidade sobre a não aplicação de uma legislação que completa 21 anos pautou o debate.
“A gente tem percebido o quanto os alunos e alunas que tem dentro das suas escolas esse tema bem elaborado no projeto pedagógico, como há uma mudança de postura, como é um avanço dentro dessas escolas e como as escolas têm lidado muito bem com essa temática. Você pode visualizar alunos e alunas dizendo que conhecem a sua história, do povo negro, e que essa história não é só escravidão, não é só de dor, mas de construção coletiva”, defendeu Halda Regina, presidente do Instituto da Mulher Negra do Piauí, que ainda falou que a lei implementada contribui para o combate à evasão escolar.
Várias sugestões de ações foram feitas durante o debate. A necessidade de formar professores sobre o tema, a ampliação de recursos orçamentários e o estímulo para envolver mais as famílias nas formações escolares foram algumas delas. Professores presentes ao debate também defenderam que é importante a criação de um componente curricular específico sobre História Afro-Brasileira, mas que não se pode perder de vista que esse conteúdo deve ser transversal em toda a grade curricular.
O monitoramento e acompanhamento da implementação da lei pela sociedade civil e órgãos de controle foi outro ponto defendido na audiência pública. Lorena Cerqueira, do Instituto Odara da Bahia, sugeriu a criação de grupos de trabalho para realizar essa atividade e ainda pediu atenção aos debates sobre o novo Plano Nacional de Educação que está sendo discutido no Congresso Nacional. O defensor público Igo Castelo Branco acrescentou a necessidade de fazer a análise dos planos pedagógicos.
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) se comprometeu a ampliar o papel da Alepi no acompanhamento da implementação da lei. “Muitas leis são aprovadas nesta Casa, debatidas, sancionadas pelo Executivo, mas, muitas vezes, essas leis ficam apenas no papel. Então, eu acho que a responsabilidade é nossa enquanto parlamentar, mas também é responsabilidade da sociedade civil organizada cobrar mais do Parlamento. Se tem falhas no Parlamento, se, infelizmente, em alguns momentos há omissão do Parlamento, a sociedade civil organizada precisa sacudir o Parlamento para que a gente possa buscar conquistas importantes”, defendeu o deputado.
Falando sobre combater estereótipos sobre a África, o servidor do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) Mamadú resumiu a importância de formar os brasileiros sobre História e Cultura Afro-Brasileira: “Se o livro da história da África tivesse 200 páginas, a escravidão começaria na metade da última página”.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles