Lei do parto humanizado será novamente debatida na próxima segunda-feira,13
Durante a audiência, que foi proposta pela deputada Teresa Britto (PV) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o defensor público Igo Sampaio, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, disse que a lei precisa ser revista criteriosamente, mas pediu cautela no que se refere ao pedido de revogação da norma, proposto pelo deputado estadual Marden Menezes (Progressistas). “Deve haver outras reuniões e contribuições técnicas. A lei está vigente e há uma presunção de validade. Preocupa-me bastante um pedido de revogação, pois a lei foi discutida, aprovada e sancionada e agora tem vida própria. Se há alguma questão técnica a ser discutida, ela tem que ser fundamentada”, esclareceu o defensor. A subdefensora pública geral do Piauí, Carla Belchior, pontuou a relevância da legislação para assegurar os direitos da população. “É importante que os direitos estejam resguardados por leis, pois muitas vezes é preciso que se defenda o óbvio”.
A audiência pública também contou com a participação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Tatiane Seixas. A representante da entidade manifestou-se favorável à lei e ressaltou que o interesse de categorias profissionais não pode sobrepor-se ao direito à vida. Ainda na ocasião, Isabel de Paula, representante do Conselho Estadual de Saúde, parabenizou a elaboração da lei e afirmou que direitos adquiridos não devem ser revogados. A representante ainda questionou ainda a ausência das entidades que estão solicitando a revogação da lei. A psicóloga Juliana Maia, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI), informou que o texto legal precisa ser discutido e passar por adaptações, mas questionou a necessidade de revogação. “A lei precisa de adaptações e espaço para o diálogo. Quando se fala em revogar sem justificativa aparenta algo que tenta calar”. Na ocasião, a profissional fez sugestões para a matéria.
Profissão - A profissional Heflida Rocha, representante da categoria profissional das doulas, pontuou a importância da lei para o segmento e enfatizou que a atividade é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A representante esclareceu ainda aos presentes sobre o tipo de trabalho realizado pelos profissionais da categoria e que estes não substituem a figura do acompanhante da gestante no trabalho de parto. Ainda durante o evento, Norma Guimarães, representante do Levante feminista contra o Femincídio, manifestou preocupação com os números referentes à mortes de gestantes e quanto à situação de violência obstétrica.
Encaminhamentos - Ao final da audiência, a deputada Teresa Britto procedeu aos encaminhamentos do evento. Dentre os quais está a realização de um novo encontro para tratar das possíveis alterações na lei Nº 7.750/2022. A reunião deve acontecer no próximo dia 13 de junho (segunda-feira), às 9h30. Além disso, a parlamentar orientou que os representantes das entidades encaminhem um documento oficial à Alepi posicionando-se contra a revogação da lei.
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles