Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 começa a tramitar

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (25) foi lida Mensagem enviada pelo Governo do Estado contendo a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.  A matéria é o instrumento que vai regular a Lei Orçamentária Anual de 2024, que deve ser enviada no segundo semestre à Casa. A LDO deve ser analisada pela Alepi até o final deste semestre.

Na Mensagem, o Governo do Estado informa que as prioridades incluídas no Projeto de Lei serão vinculadas às postas no Plano Plurianual 2024-2027 que também deve ser enviado ao longo de 2023.  

Judiciário - O Tribunal de Justiça (TJ) encaminhou ofício à Alepi informando sobre a reanálise de um Projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder Judiciário em 2022. A matéria previa a elevação do número de desembargadores de 20 para 22. A nova análise feita pelo TJ concluiu que questões legais e orçamentárias inviabilizaram a criação dos cargos.

Requerimentos - A deputada Elisângela Moura (PC do B) apresentou dois requerimentos na sessão plenária desta terça-feira. Os dois documentos cobram melhorias para a cidade de Arraial. Em um deles, a parlamentar solicita ao DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagem) a recuperação da PI-120, que liga Arraial a Francisco Ayres. No segundo, solicita-se à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos a viabilização de um carro para o Conselho Tutelar de Arraial.

Nicolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles