Lei combate a vulnerabilidade social da população em situação de rua no Piauí
Plenário da Assembleia Legislativa
As noites vividas por dezenas de pessoas em situação de rua, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, na Praça da Sé, centro da cidade de São Paulo, foram de terror. Criminosos, armados com cassetetes, mataram e violentaram os cidadãos em um crime que ainda não teve sua investigação finalizada.
Para não esquecer o episódio, chamado de Massacre da Sé, o dia 19 de agosto ficou marcado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. No ano de 2021, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) incluiu a data no Calendário Oficial do Piauí por meio de projeto que, depois de sancionado, se transformou na Lei 7.647, de 9 de dezembro de 2021. A Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua busca mostrar que esse problema também existe no Piauí.
Pesquisas do Movimento Nacional da População de Rua estimam que mais de 220 mil brasileiros vivenciam este problema. De acordo com o relatório Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que utiliza dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa situação é vivenciada, principalmente nas grandes e médias cidades brasileiras, como Teresina e Parnaíba.
Na justificativa do projeto aprovado na Alepi apresenta-se dado de 2020, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que estima em 900 pessoas em situação de rua no Piauí. A matéria apresenta a pandemia de Covid-19 como um delimitador de mudanças, tanto negativas, como o aumento do número de brasileiros que passaram a vivenciar o problema, quanto positivas, que envolvem uma maior visibilidade das políticas públicas para esse público.
Instituições Públicas organizam atendimento no Piauí
A Defensoria Pública é uma das instituições que prestam atendimento às pessoas em situação de rua no Piauí. Ele é feito no Núcleo de Direitos Humanos que fica sediado na zona leste de Teresina, na Avenida Nossa Senhora de Fátima. Mas também existe o projeto Defensoria Pop Rua que é realizado pela área de Primeiro Atendimento do órgão.
“As demandas que atendemos estão relacionadas, basicamente, com a expedição de documentação civil e participar da construção de políticas públicas que estão bem inexistentes, cobrando, inclusive, o melhor funcionamento do Centro Pop e da Casa do Caminho”, informou a diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública e coordenadora do Projeto Defensoria Pop Rua, Patrícia Monte.
Ela esclarece que instituições que trabalham com a defesa da população em situação de rua devem procurar o Núcleo de Direitos Humanos, mas que a emissão de documentação civil pode ser feita na sede da Defensoria Pública, na Rua Nogueira Tapety, bairro Noivos.
Já no Centro de Teresina, podem ser procurados os serviços do Centro de Valorização para a População em Situação de Rua que é mantido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina. Pouco mais de 17 mil atendimentos já foram feitos no local que reúne os serviços do Centro Pop, da Casa do Caminho e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). A sede fica na rua Clodoaldo Freitas, perto do Ginásio Verdão, e possui refeitório, lavanderia, banheiros para banhos e auditório para capacitação profissional.